Ementa
GRATUIDADE DA JUSTIÇA – IMPUGNAÇÃO REJEITADA – INSTITUTO PRESCRITO PELO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NOS ARTIGOS 98 A 102 – FALTA DE ELEMENTOS CONSISTENTES QUE INDIQUEM A POSSIBILIDADE DE CUSTEIO DAS DESPESAS E CUSTAS PROCESSUAIS SEM O PREJUÍZO DO PRÓPRIO SUSTENTO – DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS QUE NÃO DEMONSTRAM SITUAÇÃO DISTINTA – ÔNUS DO AGRAVANTE – DECISÃO MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO.