Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. DETERMINAÇÃO DE DEPÓSITO JUDICIAL PARA RECOMPOSIÇÃO DE VALOR RECONHECIDO COMO IMPENHORÁVEL. ALEGAÇÃO DE QUE O EXEQUENTE NÃO RECEBEU A INTEGRALIDADE DOS VALORES BLOQUEADOS. SALDO REMANESCENTE AINDA RETIDO EM CONTA JUDICIAL VINCULADA AO FEITO. POSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO MEDIANTE DESCONTO DO PRÓPRIO SALDO JUDICIAL, SEM NOVO DESEMBOLSO PELO CREDOR. PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL, DA COOPERAÇÃO E DA VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. AFASTAMENTO, NO PONTO, DAS MEDIDAS COERCITIVAS DO ART. 139, IV, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.UNANIMIDADE.É CABÍVEL O AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA EM FASE DE CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO QUE VERSE SOBRE A SATISFAÇÃO DA CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL (ART. 1.015, PARÁGRAFO ÚNICO, CPC), PRESENTES OS DEMAIS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE.A DETERMINAÇÃO DE DEPÓSITO, PELO EXEQUENTE, DE VALOR CORRESPONDENTE À PARCELA RECONHECIDA COMO IMPENHORÁVEL PRESSUPÕE QUE TAL NUMERÁRIO TENHA EFETIVAMENTE INGRESSADO EM SEU PATRIMÔNIO. COMPROVADO NOS AUTOS QUE, DO TOTAL DE R$ 2.660,68 BLOQUEADOS VIA SISBAJUD, O EXEQUENTE LEVANTOU APENAS R$ 1.339,56, PERMANECENDO O SALDO DE R$ 1.321,12 RETIDO NA PRÓPRIA CONTA JUDICIAL VINCULADA AO FEITO, É DESPROPORCIONAL EXIGIR-LHE NOVO DESEMBOLSO QUANDO O MESMO RESULTADO PRÁTICO RESTITUIÇÃO À PARTE EXECUTADA DA QUANTIA RECONHECIDA COMO IMPENHORÁVEL PODE SER ALCANÇADO MEDIANTE SIMPLES REDIRECIONAMENTO (COMPENSAÇÃO/DESCONTO) DOS VALORES JÁ CONSTRITOS E AINDA SOB A GUARDA DO JUÍZO.TAL SOLUÇÃO NÃO IMPORTA REVISÃO DO QUANTUM DE RESTITUIÇÃO FIXADO NA DECISÃO QUE APRECIOU A IMPUGNAÇÃO À PENHORA (MATÉRIA PRECLUSA), MAS APENAS AJUSTE DO MODO DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE RECOMPOR O NUMERÁRIO, EM HOMENAGEM À ECONOMIA PROCESSUAL, À COOPERAÇÃO (ARTS. 5.º E 6.º DO CPC) E À VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.PERSISTINDO CONTROVÉRSIA SOBRE A EXTENSÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO REMANESCENTE (FL. 432) E SOBRE A PARCELA DO SALDO RETIDO PERTENCENTE A CADA PARTE, IMPÕE-SE A ELABORAÇÃO DE PLANILHA DE CÁLCULO ATUALIZADA EM FASE DE LIQUIDAÇÃO, COM RATEIO PROPORCIONAL DO NUMERÁRIO JUDICIAL, E NÃO A IMPOSIÇÃO DE MEDIDA COERCITIVA SOBRE DEPÓSITO CUJA EXIGIBILIDADE, TAL COMO DETERMINADA, MOSTROU-SE CONTROVERTIDA.RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. CONCLUSÃO: