III - DISPOSITIVO DIANTE DO ADUZIDO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS E RESOLVO O MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 487, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COMBINADO COM OS ARTS. 7º, PARÁGRAFO ÚNICO, 14, 25, § 1º, E 35, INCISO III, DA LEI Nº 8.078/1990 E COM OS ARTS. 186, 314, 397, 402, 403, 472, 843, 884, 927 E 944 DO CÓDIGO CIVIL, PARA:
parcialmente_procedente
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202673000304 NÚMERO ÚNICO: 0000386-26.2026.8.25.0041 AUTOR : MARCELO DOS SANTOS ADV. : ALECIA CAROLINE VASCONCELOS SANTOS - OAB: 13811-SE RÉU : M SOLAR COMERCIO E SERVICOS LTDA ADV. : RAIAN CARLOS URIAS TOLEDO - OAB: 6990-SE RÉU : COMERCIAL FARIAS LTDA ADV. : RAIAN CARLOS URIAS TOLEDO - OAB: 6990-SE SENTENÇA....: III - DISPOSITIVO DIANTE DO ADUZIDO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS E RESOLVO O MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 487, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COMBINADO COM OS ARTS. 7º, PARÁGRAFO ÚNICO, 14, 25, § 1º, E 35, INCISO III, DA LEI Nº 8.078/1990 E COM OS ARTS. 186, 314, 397, 402, 403, 472, 843, 884, 927 E 944 DO CÓDIGO CIVIL, PARA:
