ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E, POR CONSEGUINTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 775, CAPUT, C/C ART. 925, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E ART. 52 DA LEI Nº 9.099/1995. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS OU HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DO ART. 55 DA LEI Nº 9.099/1995. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, PROCEDA A SECRETARIA À IMEDIATA BAIXA E ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
homologacao
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202590201929 NÚMERO ÚNICO: 0006655-20.2025.8.25.0008 EXEQUENTE : MARIA SOLANGE SANTOS EXECUTADO : DEOCLECIA BATISTA DOS SANTOS SENTENÇA....: DISPOSITIVO: NOS TERMOS DO ARTIGO 775, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA AO MICROSSISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS (ART. 52 DA LEI Nº 9.099/1995), O EXEQUENTE TEM A FACULDADE DE DESISTIR DE TODA A EXECUÇÃO OU DE APENAS ALGUMA MEDIDA EXECUTIVA. OUTROSSIM, NÃO TENDO HAVIDO OPOSIÇÃO DE EMBARGOS OU IMPUGNAÇÃO QUE VERSE SOBRE QUESTÕES DE MÉRITO, A HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA PRESCINDE DA ANUÊNCIA DA PARTE EXECUTADA, IMPONDO-SE A EXTINÇÃO PREMATURA DA FASE EXECUTIVA. ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E, POR CONSEGUINTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 775, CAPUT, C/C ART. 925, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E ART. 52 DA LEI Nº 9.099/1995. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS OU HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DO ART. 55 DA LEI Nº 9.099/1995. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, PROCEDA A SECRETARIA À IMEDIATA BAIXA E ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
