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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Ação Penal - Procedimento Ordinário 1500143-60.2024.8.26.0102

Publicação
DJEN 09/09/2026
Número único (CNJ)
1500143-60.2024.8.26.0102

Ementa

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO ACUSATÓRIA para condenar BIANCA CORENO BARBOZA como incursa no artigo 172, do CódigoPenal, àpena de2(dois) anose 06(seis)meses de detenção, em regime inicial semiaberto e12(doze) dias-multa em regime semiaberto. Concedo a ré o direito de recorrer em liberdade. Condenoaré ao pagamento das custas processuais (art. 804, CPP). Após o trânsito em julgado, expeça-se ofício para suspensão dos direitos políticos, guia de execução e, se o caso, certidão de honorários. Oportunamente, arquivem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

Processo 1500143-60.2024.8.26.0102 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Duplicata Simulada - BIANCA CORENO BARBOZA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO ACUSATÓRIA para condenar BIANCA CORENO BARBOZA como incursa no artigo 172, do CódigoPenal, àpena de2(dois) anose 06(seis)meses de detenção, em regime inicial semiaberto e12(doze) dias-multa em regime semiaberto. Concedo a ré o direito de recorrer em liberdade. Condenoaré ao pagamento das custas processuais (art. 804, CPP). Após o trânsito em julgado, expeça-se ofício para suspensão dos direitos políticos, guia de execução e, se o caso, certidão de honorários. Oportunamente, arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: MARCOS KAUE ROCHA DA SILVA (OAB 420668/SP)