Ementa
Processo 1003082-27.2026.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Oferta - A.A.S. - D.L.S.A. e outro - HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes (fls. 63/64) e, em consequência, JULGO EXTINTO os pedidos, nos limites do acordo, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Tratando-se de acordo e tendo havido anuência do representante do Ministério Público, não vislumbro interesse recursal por parte de qualquer interessado, razão pela qual determino que seja certificado o trânsito em julgado. No mais, prossiga-se quanto ao pedido de alimentos. Por ora, aguarde-se o decurso de prazo para defesa. P.R. I.