Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 5ª Região

TRF5, Recurso Inominado Cível 0015604-07.2025.4.05.8000

Órgão julgador: Turma Recursal de Alagoas 1ª Turma Recursal de Alagoas RECURSO INOMINADO CÍVEL
Publicação: DJEN 28/07/2026
Número único (CNJ): 0015604-07.2025.4.05.8000

Ementa

PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Alagoas 1ª Turma Recursal de Alagoas RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0015604-07.2025.4.05.8000 RECORRENTE: JOSE ALDO JORGE COSTA SANTOS ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MARIA GORETTI DUARTE RAPOSO - AL3533 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. SEGURADO ESPECIAL. AUXÍLIO-DOENÇA/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE LABORAL RECONHECIDA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO SUFICIENTE DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL NO PERÍODO DE CARÊNCIA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL FRÁGIL. PROVA TESTEMUNHAL INSUFICIENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.

Dados do julgamento

Acórdão

8000 RECORRENTE: JOSE ALDO JORGE COSTA SANTOS ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MARIA GORETTI DUARTE RAPOSO - AL3533 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal da Seção Judiciária de Alagoas, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, nos termos do voto do Relator.