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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 4004667-60.2025.8.26.0009

Publicação
DJEN 09/09/2026
Número único (CNJ)
4004667-60.2025.8.26.0009
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para CONDENAR a Ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ao autor, a título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária a partir desta sentença e de juros legais desde o evento danoso, ocorrido em 18 de abril de 2025, nos termos das Súmulas 362 e 54 do STJ. Condeno, ainda, a parte Ré ao pagamento de custas, de despesas processuais, além de honorários de sucumbência, que fixo 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85, §2.º, do Código de Processo Civil. P.I

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 4004667-60.2025.8.26.0009/SP AUTOR : MATHEUS HENRIQUE DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO(A) : FLAVIA REGINA PEREIRA MENDES (OAB SP379925) RÉU : KAYANE GARCIA VALERO DA SILVA ADVOGADO(A) : RENAN DE PAULA RIBEIRO CORREIA (OAB SP463719) SENTENÇA Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para CONDENAR a Ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ao autor, a título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária a partir desta sentença e de juros legais desde o evento danoso, ocorrido em 18 de abril de 2025, nos termos das Súmulas 362 e 54 do STJ. Condeno, ainda, a parte Ré ao pagamento de custas, de despesas processuais, além de honorários de sucumbência, que fixo 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85, §2.º, do Código de Processo Civil. P.I