Ementa
ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 487, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO POR JEDAIAS LESBÃO DE SOUZA EM FACE DE LARYSSA DOS SANTOS SOUZA. EM CONSEQUÊNCIA, MANTENHO A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR FIXADA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 201230200515, NO PERCENTUAL DE 60% (SESSENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE, ATÉ A CONCLUSÃO DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO PELA REQUERIDA, LIMITADA A 31/12/2028. A PARTIR DESSA DATA, O AUTOR ESTARÁ EXONERADO DO ENCARGO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA DECISÃO JUDICIAL. A CONCLUSÃO ANTECIPADA, O TRANCAMENTO, O ABANDONO OU O DESLIGAMENTO DO CURSO ANTES DA DATA-LIMITE PODERÃO SER NOTICIADOS PELO AUTOR PARA APRECIAÇÃO MEDIANTE CONTRADITÓRIO, NOS TERMOS DA SÚMULA Nº 358 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INDEFIRO, POR ORA, A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À FONTE PAGADORA PARA CESSAÇÃO IMEDIATA DOS DESCONTOS. IMPLEMENTADO O TERMO FINAL, MEDIANTE REQUERIMENTO DO AUTOR, EXPEÇA-SE OFÍCIO AO EMPREGADOR DO ALIMENTANTE PARA CESSAÇÃO DOS DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, CONDENO AS PARTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NA PROPORÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA CADA UMA. CONDENO-AS, AINDA, AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, VEDADA A COMPENSAÇÃO. A EXIGIBILIDADE DESSAS VERBAS FICA SUSPENSA EM RELAÇÃO A AMBAS AS PARTES, POR SEREM BENEFICIÁRIAS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS COM AS BAIXAS NECESSÁRIAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.