Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 4025512-34.2025.8.26.0100

Vara / juízo: UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Regional V - São Miguel Paulista
Publicação: DJEN 09/09/2026
Número único (CNJ): 4025512-34.2025.8.26.0100

Inteiro teor

Ementa

Procedimento Comum Cível Nº 4025512-34.2025.8.26.0100/SP

AUTOR : ASSOCIACAO DE BENEFICENCIA E FILANTROPIA SAO CRISTOVAO

ADVOGADO(A) : BRUNA PEREIRA DA SILVA (OAB SP436220)

ADVOGADO(A) : LUCAS BASTA (OAB SP168214)

ADVOGADO(A) : GABRIELA ANDRADE RIBEIRO DE SOUZA (OAB SP487296)

SENTENÇA

Homologo o acordo e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, alínea 'b', do CPC. Considerando que foi iniciativa das partes, verifica-se que aquiesceram à sua homologação e que não terão interesse processual na interposição de recurso desta sentença, conforme disposto no art. 1.000 e seu parágrafo único do Código de Processo Civil. Assim sendo, certifique-se desde logo o trânsito em julgado. Após, se já recolhidas as custas e despesas processuais, arquivem-se os autos com baixa definitiva.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 4025512-34.2025.8.26.0100/SP AUTOR : ASSOCIACAO DE BENEFICENCIA E FILANTROPIA SAO CRISTOVAO ADVOGADO(A) : BRUNA PEREIRA DA SILVA (OAB SP436220) ADVOGADO(A) : LUCAS BASTA (OAB SP168214) ADVOGADO(A) : GABRIELA ANDRADE RIBEIRO DE SOUZA (OAB SP487296) SENTENÇA Homologo o acordo e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, alínea 'b', do CPC. Considerando que foi iniciativa das partes, verifica-se que aquiesceram à sua homologação e que não terão interesse processual na interposição de recurso desta sentença, conforme disposto no art. 1.000 e seu parágrafo único do Código de Processo Civil. Assim sendo, certifique-se desde logo o trânsito em julgado. Após, se já recolhidas as custas e despesas processuais, arquivem-se os autos com baixa definitiva. Eventual necessidade de prosseguimento no cumprimento da sentença, por descumprimento do acordo, deverá ser iniciado através de incidente. Oportunamente, arquivem-se. Publique-se; registre-se; intimem-se.