Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO – JUSTIÇA GRATUITA – DEMONSTRAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE MOMENTÂNEA EM REALIZAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS – RECURSO PROVIDO.
Acórdão · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo
TJSP, Agravo de Instrumento 4055741-49.2026.8.26.0000
- Juiz(a)
- Hugo Crepaldi Neto
- Vara / juízo
- Privado 3 - Unidade de Processamento Judicial
- Julgamento
- 31/08/2026
- Publicação
- DJEN 09/09/2026
- Número único (CNJ)
- 4055741-49.2026.8.26.0000
Dados do julgamento
Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.