Ementa
ERO ÚNICO: 0000686-24.2025.8.25.0008 REQUERENTE : REGINALDO FREIRE DOS SANTOS ADV. : ANDRÉ ARAGÃO SOUZA - OAB: 11663-SE REQUERIDO : ESTADO DE SERGIPE REQUERIDO : ALINE MIRANDA DE OLIVEIRA FREIRE DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : LEANDRO MIRANDA DE OLIVEIRA FREIRE DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA SENTENÇA....: S E N T E N Ç A VISTOS ETC. TENDO EM VISTA O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, CONSOANTE TERMO DE AUDIÊNCIA DATADO DE 20/08/2026, FLS. 155, BEM COMO A MANIFESTAÇÃO RETRO, HOMOLOGO-O POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E, POR CONSEGUINTE, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, III, B, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.