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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Petição Cível 4015377-72.2026.8.26.0602

Publicação
DJEN 09/09/2026
Número único (CNJ)
4015377-72.2026.8.26.0602
Inteiro teor

Ementa

Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE, a inicial proposta por CRISTINA MENDES DE OLIVEIRA GONSAGA e LUIS CARLOS DE OLIVEIRA GONSAGA, em face de AMHE MED ASSISTENCIA A SAUDE LTDA, com extinção do processo nos termos do artigo 487, inciso I do Novo Código de Processo Civil. Em decorrência da sucumbência condeno a parte autora ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% do valor atualizado da causa, proporcionalmente para cada parte, observados o artigo 98, § 3º. do Novo Código de Processo Civil. Em se tratando de sentença ilíquida, o cálculo do preparo deverá ser feito com base no valor da causa. Ressalto que o valor das custas e despesas serão devidamente atualizadas, desde a data de ocorrência do fato gerador. Após regularizados, arquivem-se com baixa definitiva.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Petição Cível Nº 4015377-72.2026.8.26.0602/SP REQUERENTE : CRISTINA MENDES DE OLIVEIRA GONSAGA ADVOGADO(A) : SAMUEL SANTOS DA SILVA (OAB SP295742) REQUERENTE : LUIS CARLOS DE OLIVEIRA GONSAGA ADVOGADO(A) : SAMUEL SANTOS DA SILVA (OAB SP295742) REQUERIDO : AMHE MED ASSISTENCIA A SAUDE LTDA ADVOGADO(A) : PATRICIA RESINI SILVERIO (OAB SP364582) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE, a inicial proposta por CRISTINA MENDES DE OLIVEIRA GONSAGA e LUIS CARLOS DE OLIVEIRA GONSAGA, em face de AMHE MED ASSISTENCIA A SAUDE LTDA, com extinção do processo nos termos do artigo 487, inciso I do Novo Código de Processo Civil. Em decorrência da sucumbência condeno a parte autora ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% do valor atualizado da causa, proporcionalmente para cada parte, observados o artigo 98, § 3º. do Novo Código de Processo Civil. Em se tratando de sentença ilíquida, o cálculo do preparo deverá ser feito com base no valor da causa. Ressalto que o valor das custas e despesas serão devidamente atualizadas, desde a data de ocorrência do fato gerador. Após regularizados, arquivem-se com baixa definitiva. P.I. CUMPRA-SE.