Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Despejo por Falta de Pagamento 4004706-07.2026.8.26.0176

Vara / juízo: 2ª Vara Judicial da Comarca de Embu das Artes
Publicação: DJEN 09/09/2026
Número único (CNJ): 4004706-07.2026.8.26.0176

Ementa

DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº 4004706-07.2026.8.26.0176/SP

AUTOR : ROSA GUERRA

ADVOGADO(A) : ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (OAB SP152305)

SENTENÇA

Homologo, para que produza seus efeitos regulares, o acordo estabelecido entre as partes e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b do C.P.C. Considerando que o caráter do acordo é incompatível com o interesse recursal, certifico na presente data o trânsito em julgado. Indique a parte interessada, no prazo de cinco dias úteis, eventuais bens passíveis de desbloqueio/levantamento de penhora, e outras restrições judiciais. Com a indicação, fica, desde já, deferida a liberação de eventuais ativos penhorados/bloqueados e retirada das restrições. Ressalto que as providências somente serão realizadas após o recolhimento das respectivas taxas.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº 4004706-07.2026.8.26.0176/SP AUTOR : ROSA GUERRA ADVOGADO(A) : ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (OAB SP152305) SENTENÇA Homologo, para que produza seus efeitos regulares, o acordo estabelecido entre as partes e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b do C.P.C. Considerando que o caráter do acordo é incompatível com o interesse recursal, certifico na presente data o trânsito em julgado. Indique a parte interessada, no prazo de cinco dias úteis, eventuais bens passíveis de desbloqueio/levantamento de penhora, e outras restrições judiciais. Com a indicação, fica, desde já, deferida a liberação de eventuais ativos penhorados/bloqueados e retirada das restrições. Ressalto que as providências somente serão realizadas após o recolhimento das respectivas taxas.