Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Alagoas 1ª Turma Recursal de Alagoas RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0002858-70.2026.4.05.8001 RECORRENTE: MARIA SIMONE FERREIRA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MIRIANGELA ZEFERINO DO CARMO QUEIROS - AL6949-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PROCESSO Nº 0002858-70.2026.4.05.8001 RECORRENTE: MARIA SIMONE FERREIRA RECORRIDO: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social JUIZ(A) SENTENCIANTE: ISABELLE CARVALHO DE OLIVEIRA LIMA DADOS: 39 anos, sem escolaridade, Traipu/AL PROFISSÃO DECLARADA: Agricultora (vs) VOTO-EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA OU PERMANENTE. AUSÊNCIA DE DOENÇA INCAPACITANTE. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DO LAUDO MÉDICO JUDICIAL. DESNECESSÁRIOS NOVA PERÍCIA COM MÉDICO ESPECIALISTA, OU ESCLARECIMENTOS PERICIAIS, OU PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CONFIRMAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Alagoas 1ª Turma Recursal de Alagoas RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0002858-70.2026.4.05.8001 RECORRENTE: MARIA SIMONE FERREIRA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MIRIANGELA ZEFERINO DO CARMO QUEIROS - AL6949-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)