Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Alagoas 1ª Turma Recursal de Alagoas RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0011774-64.2024.4.05.8001 RECORRENTE: JOSEFA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO do(a) RECORRENTE: SHIRLLEY PEREIRA FARIAS - AL13311-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. DCB FIXADA PELO EXPERT. TERMO INICIAL. DATA DA PERÍCIA. PRECEDENTE DA TRU/5ª REGIÃO. DCB FIXADA DE MODO A OPORTUNIZAR PEDIDO DE PRORROGAÇÃO. ENTENDIMENTO DA TNU. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO INSS PROVIDO EM PARTE. EMENTA PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Alagoas 1ª Turma Recursal de Alagoas RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0011774-64.2024.4.05.8001 RECORRENTE: JOSEFA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO do(a) RECORRENTE: SHIRLLEY PEREIRA FARIAS - AL13311-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSO CIVIL. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. SEGURADO ESPECIAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL FRÁGIL. INSTRUÇÃO PROCESSUAL. LIMITADA A PROVAS MATERIAIS. NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL COM PROVAS ORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO PROVIDO. ANULAÇÃO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Alagoas 1ª Turma Recursal de Alagoas RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0011774-64.2024.4.05.8001 RECORRENTE: JOSEFA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO do(a) RECORRENTE: SHIRLLEY PEREIRA FARIAS - AL13311-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)