Ementa
Dispensada. RELATÓRIO Dispensado. VOTO VENCEDOR PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Norte RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0006642-22.2026.4.05.8400 RECORRENTE: JOSE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: HUGO JOSE PINTO FERNANDES CORIOLANO - RN14600 ADVOGADO do(a) RECORRENTE: DIOGO HENRIQUE BEZERRA GUIMARAES - RN9329-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) VOTO PG PROCESSO 0006642-22.2026.4.05.8400 EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. REQUISITO DE IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO NÃO PREENCHIDO. LAUDO PERICIAL DESFAVORÁVEL. SENTENÇA MANTIDA.