Ementa
Dispensada. RELATÓRIO Dispensado. VOTO VENCEDOR PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Norte RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0001231-92.2026.4.05.8401 RECORRENTE: M. C. D. D. F. ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ALLAN CASSIO DE OLIVEIRA LIMA - RN10173-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: GLEDYANA DIAS MONTEIRO - RN16814 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) VOTO PG PROCESSO 0001231-92.2026.4.05.8401 (MPF) EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. REQUISITO DE IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO NÃO PREENCHIDO. LAUDO PERICIAL DESFAVORÁVEL. PEDIDO IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA.