Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Sergipe

TJSE, Cumprimento de Sentença 0003705-63.2026.8.25.0053

Vara / juízo: 1ª Vara Civel de Socorro
Publicação: DJEN 15/09/2026
Número único (CNJ): 0003705-63.2026.8.25.0053

Ementa

ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E, POR CONSEGUINTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 321, PARÁGRAFO ÚNICO, 330, IV, E 485, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PELA EXEQUENTE, OBSERVADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA EVENTUALMENTE DEFERIDA NOS AUTOS ORIGINÁRIOS. SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, DIANTE DA AUSÊNCIA DE ANGULARIZAÇÃO PROCESSUAL NO PRESENTE CUMPRIMENTO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. COM O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO E ULTIMADAS AS PROVIDÊNCIAS DE PRAXE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS DEVIDAS.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202688001044 NÚMERO ÚNICO: 0003705-63.2026.8.25.0053 EXEQUENTE : NEIDE DOS SANTOS DE JESUS ADV. : THAMYRES MARIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO - OAB: 15166-SE EXECUTADO : UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA - UBER ADV. : CELSO DE FARIA MONTEIRO - OAB: 138436-SP ADV. : CELSO DE FARIA MONTEIRO - OAB: 955-A-SE EXECUTADO : 99FOOD DELIVERY TECNOLOGIA LTDA ADV. : FABIO RIVELLI - OAB: 297608-SP SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E, POR CONSEGUINTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 321, PARÁGRAFO ÚNICO, 330, IV, E 485, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PELA EXEQUENTE, OBSERVADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA EVENTUALMENTE DEFERIDA NOS AUTOS ORIGINÁRIOS. SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, DIANTE DA AUSÊNCIA DE ANGULARIZAÇÃO PROCESSUAL NO PRESENTE CUMPRIMENTO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. COM O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO E ULTIMADAS AS PROVIDÊNCIAS DE PRAXE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS DEVIDAS.