Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Sergipe

TJSE, Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 0001064-40.2025.8.25.0085

Vara / juízo: 28ª Vara Cível de Aracaju
Publicação: DJEN 15/09/2026
Número único (CNJ): 0001064-40.2025.8.25.0085

Ementa

ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, O QUE FAÇO COM FULCRO NO ARTIGO 485, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E, EM CONSEQUÊNCIA, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO, CASO EXISTA ALGUM MANDADO DE PRISÃO EM ABERTO NESTES AUTOS. CONDENO A PARTE EXEQUENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. CONTUDO, DECLARO SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DE TAL VERBA, TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, DEVENDO SER OBSERVADO O PRAZO E A CONDIÇÃO DISPOSTOS NO ART. 98, § 3º, DO CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE PELA IMPRENSA. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE ESTILO.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS PROC.: 202512800362 NÚMERO ÚNICO: 0001064-40.2025.8.25.0085 REQUERENTE : RICHARD RAMON SANTOS LIMA ADV. : ROBERTA LUCAS ARAÚJO - OAB: 8537-SE REQUERENTE : RANIELY SANTOS LIMA ADV. : ROBERTA LUCAS ARAÚJO - OAB: 8537-SE REQUERENTE : RARIANE SANTOS LIMA ADV. : ROBERTA LUCAS ARAÚJO - OAB: 8537-SE REQUERIDO : RODRIGO LIMA DOS SANTOS SENTENÇA....: [...]ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, O QUE FAÇO COM FULCRO NO ARTIGO 485, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E, EM CONSEQUÊNCIA, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO, CASO EXISTA ALGUM MANDADO DE PRISÃO EM ABERTO NESTES AUTOS. CONDENO A PARTE EXEQUENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. CONTUDO, DECLARO SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DE TAL VERBA, TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, DEVENDO SER OBSERVADO O PRAZO E A CONDIÇÃO DISPOSTOS NO ART. 98, § 3º, DO CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE PELA IMPRENSA. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE ESTILO.