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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Sergipe

TJSE, Procedimento do Juizado Especial Cível 5006312-65.2026.8.25.0084

Publicação
DJEN 15/09/2026
Número único (CNJ)
5006312-65.2026.8.25.0084
Inteiro teor

Ementa

Diante do exposto, DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, em virtude da satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, aplicado analogicamente, c/c o art. 487, I, ambos do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios de acordo com o art. 55, caput, da Lei 9.099/95. Publique-se.

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006312-65.2026.8.25.0084/SE AUTOR : RESIDENCIAL RECANTO DO POXIM ADVOGADO(A) : ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA (OAB SE002795) SENTENÇA Diante do exposto, DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, em virtude da satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, aplicado analogicamente, c/c o art. 487, I, ambos do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios de acordo com o art. 55, caput, da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.