Ementa
Ante o exposto, declaro EXTINTO o processo, nos termos dos arts. 924 (inc. II) e 925, ambos do CPC. Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
TRF4, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 5002482-09.2023.4.04.7200
- Vara / juízo
- 2ª Vara Federal de Criciúma
- Publicação
- DJEN 31/07/2026
- Número único (CNJ)
- 5002482-09.2023.4.04.7200
Inteiro teor
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002482-09.2023.4.04.7200/SC EXEQUENTE : LUIZA ROSA DE MORAES SILVA ADVOGADO(A) : HELENA ALVES RIZZATTI (OAB SC041065) SENTENÇA Ante o exposto, declaro EXTINTO o processo, nos termos dos arts. 924 (inc. II) e 925, ambos do CPC. Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Transitada em julgado a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.