Ante o exposto, presentes os requisitos legais, homologo o acordo de vontades realizado entre as partes, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b do CPC.
Intime-se o INSS para que promova a implantação do benefício.
homologacao
Ante o exposto, presentes os requisitos legais, homologo o acordo de vontades realizado entre as partes, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b do CPC. Intime-se o INSS para que promova a implantação do benefício. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
