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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Petição Cível 4000797-94.2026.8.26.0001

Publicação
DJEN 09/09/2026
Número único (CNJ)
4000797-94.2026.8.26.0001
Inteiro teor

Ementa

Petição Cível Nº 4000797-94.2026.8.26.0001/SP

REQUERENTE : JOYCE NEVES FERNANDES

ADVOGADO(A) : LAIS DE FATIMA DELEGA WESTERSTAHL (OAB SP372989)

REQUERIDO : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO(A) : OSMAR MENDES PAIXÃO CORTES (OAB DF015553)

SENTENÇA

HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes no evento 30. Por consequência, JULGO EXTINTA presente ação de Petição Cível ajuizada por JOYCE NEVES FERNANDES contra BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., com fundamento no artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Ante a ausência de interesse recursal, certifique-se o imediato trânsito em julgado da presente sentença. Consigne-se que eventual descumprimento do acordo homologado deverá ser perseguido em sede de cumprimento de sentença, mediante provocação da parte interessada. Dispensado o recolhimento da taxa judiciária final, uma vez que não foram praticados atos de execução forçada. P.R.I

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Petição Cível Nº 4000797-94.2026.8.26.0001/SP REQUERENTE : JOYCE NEVES FERNANDES ADVOGADO(A) : LAIS DE FATIMA DELEGA WESTERSTAHL (OAB SP372989) REQUERIDO : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A) : OSMAR MENDES PAIXÃO CORTES (OAB DF015553) SENTENÇA HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes no evento 30. Por consequência, JULGO EXTINTA presente ação de Petição Cível ajuizada por JOYCE NEVES FERNANDES contra BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., com fundamento no artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Ante a ausência de interesse recursal, certifique-se o imediato trânsito em julgado da presente sentença. Consigne-se que eventual descumprimento do acordo homologado deverá ser perseguido em sede de cumprimento de sentença, mediante provocação da parte interessada. Dispensado o recolhimento da taxa judiciária final, uma vez que não foram praticados atos de execução forçada. P.R.I