Ementa
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial.
Deixo de condenar a parte vencida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, amparando-me na primeira parte do art. 55 da Lei n.° 9.099/95.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Amazonas
TJAM, Procedimento do Juizado Especial Cível 0112778-24.2026.8.04.1000
- Publicação
- DJEN 22/09/2026
- Número único (CNJ)
- 0112778-24.2026.8.04.1000
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Deixo de condenar a parte vencida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, amparando-me na primeira parte do art. 55 da Lei n.° 9.099/95.