Ementa
Ante o exposto e considerando tudo o mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Marco Antonio Julio de Mello em face de Aymoré Créditos Financiamentos e Investimentos S.A para: a) DECLARAR o dever da ré de prestar contas à autora (já satisfeita nos autos); 2) JULGAR BOAS AS CONTAS apresentadas pela ré, nos termos dos artigos 487, I e 552, ambos do CPC, com saldo a ser pago pelo autor no valor de R$ 8.396,58, atualizado desde 06/09/2017 (fls. 240) e juros de mora (1% ao mês) desde o trânsito em julgado desta decisão. Os valores da condenação serão atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora nos termos dos artigos 389 e 406, ambos do Código Civil. Ante a sucumbência, considerada a prestação das contas, condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais comprovadas, ficando arbitrados os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do saldo devedor apurado, observado o artigo 98, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, observada a gratuidade processual concedida. Por fim, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, parágrafo segundo do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas legais.