Ementa
ISTO POSTO, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, extinguindo o feito com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) condenar a ré a restituir aos autores o valor de R$ 4.021,18 (quatro mil e vinte e um reais e dezoito centavos) a título de danos materiais, com incidência de correção monetária a partir da data do desembolso (19/09/2025) e juros de mora a contar da citação; b) condenar a ré a pagar a cada um dos autores a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), totalizando R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a partir desta data de arbitramento (Súmula nº 362 do STJ) e acrescida de juros moratórios a partir da citação. Na ausência de índices contratualmente previstos, sobre os valores incidirão correção monetária desde a data de cada desembolso e juros de mora a partir da citação. Os valores a título de condenação deverão observar, os artigos 389, parágrafo único e 406, §1º, do Código Civil, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 14.905/2024, bem como o decidido no tema 1368, STJ da seguinte forma: a) IPCA-IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b) taxa SELIC deduzida do IPCA-IBGE, quando incidir apenas juros de mora; c) taxa SELIC quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora. Ante a sucumbência recíproca, as partes repartirão custas e despesas processuais. Arbitro honorários advocatícios em R$ 1.500,00 para cada patrono, condicionando o pagamento ao disposto no art. 98, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil. Partes intimadas. Sentença lançada em sistema.