Ementa
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. ATRASO DE VOO E PERDA DE CONEXÃO QUE ACARRETARAM A CHEGADA AO DESTINO FINAL COM 8 HORAS DE ATRASO. MATÉRIA PRELIMINAR REJEITADA. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. INOCORRÊNCIA DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL OU LITISPENDÊNCIA. TEMA 1417 DO STF INAPLICÁVEL AO CASO, POR SE TRATAR DE FORTUITO INTERNO (PROBLEMA OPERACIONAL E TÉCNICO). RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO TRANSPORTADOR AÉREO (ART. 14 DO CDC). FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA. DANO MORAL CARACTERIZADO. INDENIZAÇÃO MANTIDA, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE.
SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.