Ementa
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Não há que se falar em despesas, custas processuais ou verba honorária, tendo em vista o que estabelecem os arts. 54, caput e 55, caput da Lei n° 9.099/95. Publique-se, registre-se, intimem-se.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo
TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4006589-97.2026.8.26.0625
- Publicação
- DJEN 09/09/2026
- Número único (CNJ)
- 4006589-97.2026.8.26.0625
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4006589-97.2026.8.26.0625/SP AUTOR : YAGO ALVES TOLEDO ADVOGADO(A) : AYRA FACO ANTUNES (OAB SP506233) RÉU : EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A) : GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB SP186458) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Não há que se falar em despesas, custas processuais ou verba honorária, tendo em vista o que estabelecem os arts. 54, caput e 55, caput da Lei n° 9.099/95. Publique-se, registre-se, intimem-se.