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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Amazonas

TJAM, Procedimento do Juizado Especial Cível 0000010-68.2026.8.04.5200

Publicação
DJEN 22/09/2026
Número único (CNJ)
0000010-68.2026.8.04.5200

Ementa

Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado em mov.

13.1, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO o processo

com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de

Processo Civil, ficando a promovida obrigada a pagar a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais)

em parcelas mensais e sucessivas de R$ 100,00 (cem reais), em espécie e diretamente à

promovente, vencendo-se a primeira ao final de fevereiro de 2026 e as demais ao final de

cada mês subsequente, até a integral quitação.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado em mov. 13.1, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, ficando a promovida obrigada a pagar a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) em parcelas mensais e sucessivas de R$ 100,00 (cem reais), em espécie e diretamente à promovente, vencendo-se a primeira ao final de fevereiro de 2026 e as demais ao final de cada mês subsequente, até a integral quitação.