Pular para o conteúdo
Acórdão · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Agravo de Instrumento 4082254-54.2026.8.26.0000

Julgamento
01/09/2026
Publicação
DJEN 09/09/2026
Número único (CNJ)
4082254-54.2026.8.26.0000
Inteiro teor

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação de rescisão contratual, restituição imediata de valores e danos morais – Assistência judiciária gratuita postulada pela parte autora – Indeferimento – Pobreza declarada que não encontra amparo nos elementos existentes nos autos – Decisão mantida.

RECURSO DESPROVIDO.

Dados do julgamento

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.