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Acórdão · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Agravo de Instrumento 4102782-12.2026.8.26.0000

Julgamento
01/09/2026
Publicação
DJEN 09/09/2026
Número único (CNJ)
4102782-12.2026.8.26.0000
Inteiro teor

Ementa

*AGRAVO DE INSTRUMENTO - Procedimento Comum Cível - Justiça gratuita - Pessoa física - Hipossuficiência não comprovada - O requerente não exibiu todos os documentos determinados pelo Juízo, não demonstrando a hipossuficiência econômica - Recurso negado.*

Dados do julgamento

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 13ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.