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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Amazonas

TJAM, Procedimento do Juizado Especial Cível 0000526-92.2026.8.04.3000

Publicação
DJEN 22/09/2026
Número único (CNJ)
0000526-92.2026.8.04.3000

Ementa

Assim sendo, a fim de que surtam os efeitos jurídicos e legais, HOMOLOGO por sentença a desistência apresentada pela parte requerente, e assim o fazendo, JULGO EXTINTO o presente feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais e honorários advocatícios nesta fase, conforme o art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Nesse diapasão, tendo em vista a renúncia do prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e a respectiva baixa na distribuição.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Assim sendo, a fim de que surtam os efeitos jurídicos e legais, HOMOLOGO por sentença a desistência apresentada pela parte requerente, e assim o fazendo, JULGO EXTINTO o presente feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e honorários advocatícios nesta fase, conforme o art. 55 da Lei n. 9.099/95. Nesse diapasão, tendo em vista a renúncia do prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e a respectiva baixa na distribuição. Registre-se. Publique-se. Intimem-se.