Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. DANOS MORAIS. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA MANTIDA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA PELO AGRAVANTE. RECURSO DESPROVIDO, COM DETERMINAÇÃO.
Acórdão · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo
TJSP, Agravo de Instrumento 4076965-43.2026.8.26.0000
- Juiz(a)
- Pedro Yukio Kodama
- Vara / juízo
- Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial
- Julgamento
- 24/08/2026
- Publicação
- DJEN 09/09/2026
- Número único (CNJ)
- 4076965-43.2026.8.26.0000
Dados do julgamento
Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 37ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, com determinação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.