Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA. RECURSO DA PARTE AUTORA, PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA À AUTORA E DETERMINOU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE PENA DE EXTINÇÃO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. POSSIBILIDADE OU NÃO DE DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. AGRAVANTE QUE SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE DEMONSTRAR A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA A ENSEJAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE PROCESSUAL. 4. PEDIDO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA QUE DEVE SER DEFERIDO IV. DISPOSITIVO 5. RECURSO PROVIDO.