Ementa
Ante o exposto, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, na forma dos artigos 51 da Lei 9.099/95 e 485, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
TRF4, Procedimento do Juizado Especial Cível 5024129-64.2026.4.04.7100
- Vara / juízo
- 12ª Vara Federal de Porto Alegre
- Publicação
- DJEN 30/07/2026
- Número único (CNJ)
- 5024129-64.2026.4.04.7100
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024129-64.2026.4.04.7100/RS AUTOR : HUGO BIERHALS ADVOGADO(A) : ANNA ROSA FORTIS FAILLACE (OAB RS020046) SENTENÇA Ante o exposto, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, na forma dos artigos 51 da Lei 9.099/95 e 485, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se. Cumpra-se.