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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Agravo de Execução Penal 0001370-51.2026.8.26.0568

Publicação
DJEN 09/09/2026
Número único (CNJ)
0001370-51.2026.8.26.0568

Ementa

Processo 0001370-51.2026.8.26.0568 (processo principal 0000649-02.2026.8.26.0568) - Agravo de Execução Penal - Pena Privativa de Liberdade - DIEGO PRADO CALIXTO - Vistos. À vista da manifestação da defesa, por meio da qual expressamente desistiu da interposição do Agravo em Execução, e considerando o teor da decisão proferida às fls. 17, homologo a desistência recursal, porquanto manifestada por quem detém capacidade postulatória e não se verifica qualquer óbice ao seu acolhimento. Determino o arquivamento do Recurso de Agravo. No mais, cumpra-se o quanto deliberado nos autos da execução criminal, aguardando-se o julgamento do Habeas Corpus noticiado pela defesa, conforme já determinado, uma vez que o resultado do writ poderá impactar as providências executórias subsequentes relacionadas ao início do cumprimento da pena. Intime-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 0001370-51.2026.8.26.0568 (processo principal 0000649-02.2026.8.26.0568) - Agravo de Execução Penal - Pena Privativa de Liberdade - DIEGO PRADO CALIXTO - Vistos. À vista da manifestação da defesa, por meio da qual expressamente desistiu da interposição do Agravo em Execução, e considerando o teor da decisão proferida às fls. 17, homologo a desistência recursal, porquanto manifestada por quem detém capacidade postulatória e não se verifica qualquer óbice ao seu acolhimento. Determino o arquivamento do Recurso de Agravo. No mais, cumpra-se o quanto deliberado nos autos da execução criminal, aguardando-se o julgamento do Habeas Corpus noticiado pela defesa, conforme já determinado, uma vez que o resultado do writ poderá impactar as providências executórias subsequentes relacionadas ao início do cumprimento da pena. Intime-se. - ADV: ROSANGELA GOMES DA SILVA (OAB 110610/SP)