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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região

TRF4, Procedimento do Juizado Especial Cível 5003527-49.2026.4.04.7004

Publicação
DJEN 29/07/2026
Número único (CNJ)
5003527-49.2026.4.04.7004
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito na forma do art. 487, inciso I, do CPC. Os benefícios da assistência judiciária gratuita foram deferidos no evento 11.1

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003527-49.2026.4.04.7004/PR AUTOR : LINDALVO GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ORLANDO PEDRO FALKOWSKI JUNIOR (OAB PR053054) SENTENÇA Dispositivo Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito na forma do art. 487, inciso I, do CPC. Os benefícios da assistência judiciária gratuita foram deferidos no evento 11.1