Decisão monocrática · 2.º grau · Tribunal de Justiça do Amazonas

TJAM, Recurso Inominado Cível 0000971-23.2025.8.04.6500

Órgão julgador: 2ª Turma Recursal
Publicação: DJEN 22/09/2026
Número único (CNJ): 0000971-23.2025.8.04.6500

Ementa

DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. SEGURO PRESTAMISTA. CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA. DESCONTOS INDEVIDOS. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PROPORCIONALIDADE. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.