Decisão monocrática · 2.º grau · Tribunal de Justiça do Amazonas

TJAM, Recurso Inominado Cível 0042720-64.2024.8.04.1000

Órgão julgador: 2ª Turma Recursal
Publicação: DJEN 22/09/2026
Número único (CNJ): 0042720-64.2024.8.04.1000

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NA ANÁLISE DAS PROVAS E DO PEDIDO DE COMPENSAÇÃO. ACÓRDÃO QUE MANTEVE A SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. PRETENSÃO DE REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO. AUSÊNCIA DE VÍCIO INTEGRATIVO. EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.