Ementa
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente Cumprimento de Sentença, com fundamento nos artigos 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa definitiva dos autos.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
TRF4, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 5000934-06.2024.4.04.7202
- Vara / juízo
- 4ª Vara Federal de Criciúma
- Publicação
- DJEN 28/07/2026
- Número único (CNJ)
- 5000934-06.2024.4.04.7202
Inteiro teor
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5000934-06.2024.4.04.7202/SC REQUERENTE : JAIRO CARLOS GOETZ ADVOGADO(A) : SILVIO LUIZ DE COSTA (OAB SC005218) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente Cumprimento de Sentença, com fundamento nos artigos 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa definitiva dos autos.