Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – OBRIGAÇÃO DE FAZER – DANOS MORAIS – AUTORA É TITULAR DE PERFIL DA REDE SOCIAL TIKTOK – DEMONSTRADO QUE TERCEIROS OBTIVERAM ACESSO AO PERFIL DA AUTORA E MODIFICARAM A SENHA E O E-MAIL DA CONTA, IMPOSSIBILITANDO O ACESSO AO PERFIL – CABÍVEL O RESTABELECIMENTO DO ACESSO À CONTA – SENTENÇA CONSIGNOU QUE NÃO CONFIGURADO O DANO MORAL – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, PARA CONDENAR A REQUERIDA AO RESTABELECIMENTO DO ACESSO DA AUTORA À SUA CONTA (@WANUBIADASMACEDO), SOB PENA DE MULTA DE R$ 50.000,00 (OBRIGAÇÃO JÁ CUMPRIDA), CONDENANDO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (FIXADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA – A QUE FOI ATRIBUÍDO O VALOR DE R$ 11.000,00) – CONFIGURADA A FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS – DANO MORAL CARACTERIZADO – RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO, PARA CONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 8.000,00, ALÉM DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DO PATRONO DA AUTORA, FIXADOS EM 20% DO VALOR DA CONDENAÇÃO