Ementa
LGADO FILHO, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 - F:(81) 31819030 Processo nº 0004184-49.2025.8.17.8222 EXEQUENTE: PORTO ANTILHAS CONDOMINIO CLUBE EXECUTADO(A): LUCIANA MARIA DOS SANTOS BEZERRA DE OLIVEIRA SENTENÇA Vistos, etc ... Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Observo que as partes firmaram acordo para resolução da lide. Inexiste nos autos informação sobre eventual cessão de crédito decorrente de antecipação, em favor do condomínio exequente, das cotas condominiais devidas e inadimplidas de que tratam os autos, sendo o contrato posterior a Outubro/2022. HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes, por atender aos requisitos legais, ao passo que RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9099/95). Procedo ao imediato desbloqueio no(s) sistema(s) SISBAJUD/RENAJUD, caso existente(s). PRI. Caso a(s) parte(s) não tenha(m) advogado(s) habilitado(s) e não seja(m) localizada(s) no(s) endereço(s) fornecido(s) nos autos, dou-lhe(s) por intimada(s), conforme §2º do art. 19 da Lei 9099/95. Certifique-se, de logo o trânsito em julgado, pois inexistente interesse recursal (preclusão lógica), remetendo-se os autos ao arquivo. PAULISTA, datado e assinado eletronicamente Gerson Barbosa da Silva Júnior Juiz de Direito