Ementa
Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 8º c/c o artigo 51, inciso IV, ambos da Lei n. 9.099/95.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo
TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4019521-95.2026.8.26.0309
- Publicação
- DJEN 20/10/2026
- Número único (CNJ)
- 4019521-95.2026.8.26.0309
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4019521-95.2026.8.26.0309/SP AUTOR : CAROLINA GIMENES FERREIRA ADVOGADO(A) : ROBINSON GIMENES FERREIRA (OAB SP403960) SENTENÇA Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 8º c/c o artigo 51, inciso IV, ambos da Lei n. 9.099/95.