Ementa
Isto posto, ante a satisfação da execução, JULGO EXTINTO o presente incidente com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Certifique-se a existência de custas em aberto e, após, arquive-se. Publique-se.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo
TJSP, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 0015257-85.2024.8.26.0564
- Vara / juízo
- Foro de São Bernardo do Campo - 9ª Vara Cível
- Publicação
- DJEN 09/09/2026
- Número único (CNJ)
- 0015257-85.2024.8.26.0564
Inteiro teor
Processo 0015257-85.2024.8.26.0564 (processo principal 1020300-59.2019.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Rafael Mazzarão da Silva - Isto posto, ante a satisfação da execução, JULGO EXTINTO o presente incidente com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Certifique-se a existência de custas em aberto e, após, arquive-se. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: FABIO LUIZ BALDASSIN (OAB 88436/SP)