Processo 0005739-37.2025.8.26.0079 (processo principal 1005616-56.2024.8.26.0079) - Cumprimento de sentença - Fixação - N.H.O.F. e outro - H.C.N.O. - Vistos. Ante o integral pagamento do débito e a concordância do credor (fls. 153/155), bem como a anuência do ilustre presentante do Parquet (fl. 151), julgo extinto o presente incidente, nos termos do art. 924, II, do CPC. Expeça-se alvará de soltura com urgência. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.
Processo 0005739-37.2025.8.26.0079 (processo principal 1005616-56.2024.8.26.0079) - Cumprimento de sentença - Fixação - N.H.O.F. e outro - H.C.N.O. - Vistos. Ante o integral pagamento do débito e a concordância do credor (fls. 153/155), bem como a anuência do ilustre presentante do Parquet (fl. 151), julgo extinto o presente incidente, nos termos do art. 924, II, do CPC. Expeça-se alvará de soltura com urgência. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Sem custas, face à gratuidade. P.R.I.C. - ADV: RODRIGO APARECIDO VIANA (OAB 358490/SP), MAYARA FRANÇA FERNANDES (OAB 479295/SP), JULIANA VIEIRA (OAB 369504/SP), JULIANA VIEIRA (OAB 369504/SP), RODRIGO APARECIDO VIANA (OAB 358490/SP)
