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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Pedido de Providências 1000328-62.2026.8.26.0563

Publicação
DJEN 09/09/2026
Número único (CNJ)
1000328-62.2026.8.26.0563

Ementa

Ante o exposto, com fundamento nos artigos 330, incisos I e III, e 485, incisos I e VI, do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Custas e despesas processuais pela requerente. Sem condenação em honorários advocatícios, porquanto não instaurada a relação processual contenciosa. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as anotações e cautelas de praxe.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Processo 1000328-62.2026.8.26.0563 - Pedido de Providências - Apuração de haveres - Patrícia de Aquino Yokota - Ante o exposto, com fundamento nos artigos 330, incisos I e III, e 485, incisos I e VI, do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Custas e despesas processuais pela requerente. Sem condenação em honorários advocatícios, porquanto não instaurada a relação processual contenciosa. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as anotações e cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: TAUANY HELOISA PEREIRA (OAB 416951/SP)