Ementa
io na conta corrente de titularidade do advogado da parte autora, Dr. GABRIEL FERNANDO SILVA FERREIRA - OAB SP461258 - CPF: 459.812.688-40 (BANCO DO BRASIL; Código do Banco: 001; Agência: 1676-4; Conta corrente nº: 18.386-5). A parte autora concorda com a proposta apresentada. O Advogado da CEF requereu prazo para juntada de substabelecimento aos autos. A CEF se compromete a comprovar o cumprimento do acordo, independentemente de intimação. Era o que tinha a certificar.” Assim, considerando o teor da certidão acima, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea 'b' do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, resolvendo o mérito do processo, para que produza seus regulares efeitos. Sem condenação em custas nem honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/95). Devolvam-se os autos ao Juízo de origem. Aguarde-se a comprovação do cumprimento do acordo pela CEF, no prazo de 15 (quinze) dias. Oportunamente, arquivem-se os autos.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO CERCON-Dourados Rua Ponta Porã, 1875, Jardim América, Dourados - MS - CEP: 79824-130 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001024-63.2026.4.03.6202 AUTOR: FRANCIELLI CRISTINA MARTINS SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: GABRIEL FERNANDO SILVA FERREIRA - SP461258 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Anoto que a audiência designada nestes autos foi realizada por Conciliador, conforme certidão que segue: “ ATA - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Certifico que, no dia 02 de julho de 2026, às 14:50 horas, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, na sala virtual de audiências da Central de Conciliação, desta Subseção Judiciária, por meio de contato audiovisual pelo aplicativo Microsoft Teams, na presença do Conciliador Clóvis Lacerda Charão, nomeado para atuar como CONCILIADOR nas audiências agendadas no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região (PORTARIA GABCONCI Nº 106, DE 09 DE JUNHO DE 2022), sob a coordenação da MM. Juíza Federal, Dra. Dinamene Nascimento Nunes, Coordenadora da Central de Conciliação de Dourados, foi realizada audiência de conciliação designada nos presentes autos. Aberta a audiência, foi constituída mesa conciliatória, com os presentes: a advogado(a), Dr(a). ANNE LISE SANCHES MIRANDA e o(a) advogado(a) da Caixa Econômica Federal, Dr(a). VIRGINIA KOPCZYNSKI FOLCHINI OAB/RS 110373. Inicialmente, foi apresentado o pedido da parte autora e as partes presentes realizaram o seguinte acordo: a CEF realizará o pagamento do valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de indenização por danos morais e materiais. O pagamento se dará no prazo de 15 (quinze) dias, mediante depósito bancário na conta corrente de titularidade do advogado da parte autora, Dr. GABRIEL FERNANDO SILVA FERREIRA - OAB SP461258 - CPF: 459.812.688-40 (BANCO DO BRASIL; Código do Banco: 001; Agência: 1676-4; Conta corrente nº: 18.386-5). A parte autora concorda com a proposta apresentada. O Advogado da CEF requereu prazo para juntada de substabelecimento aos autos. A CEF se compromete a comprovar o cumprimento do acordo, independentemente de intimação. Era o que tinha a certificar.” Assim, considerando o teor da certidão acima, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea 'b' do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, resolvendo o mérito do processo, para que produza seus regulares efeitos. Sem condenação em custas nem honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/95). Devolvam-se os autos ao Juízo de origem. Aguarde-se a comprovação do cumprimento do acordo pela CEF, no prazo de 15 (quinze) dias. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Dourados/MS, 3 de julho de 2026. DINAMENE NASCIMENTO NUNES Juíza Federal
