Posto isso, homologo o acordo celebrado entre as partes e julgo procedente o pedido inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do CPC, para decretar o divórcio das partes. Expeça-se mandado de averbação, constando que a requerente voltará a utilizar o nome de solteira, qual seja, Cíntia Benedita Reis. Sem custas e honorários. Transitada em julgado nesta data diante da ausência de interesse recursal.
homologacao
É o relatório. Decido. O pedido merece ser acolhido, uma vez que com o advento da Emenda Constitucional nº 66, admite-se a dissolução do casamento pelo divórcio, independentemente do tempo em que o casal encontrava-se separado, não havendo qualquer outro requisito para decretação do divórcio, a não ser a manifestação de vontade das partes. Posto isso, homologo o acordo celebrado entre as partes e julgo procedente o pedido inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do CPC, para decretar o divórcio das partes. Expeça-se mandado de averbação, constando que a requerente voltará a utilizar o nome de solteira, qual seja, Cíntia Benedita Reis. Sem custas e honorários. Transitada em julgado nesta data diante da ausência de interesse recursal.
