Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em razão da perda superveniente do objeto, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC. Eventuais custas e despesas processuais na forma da lei, observada a gratuidade de justiça. Sem condenação em honorários advocatícios, ante a espécie processual. Oportunamente, ao arquivo. Publique-se.
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Processo 1032562-12.2025.8.26.0053 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Luiz Claudio Margato - Fundação para Vestibular da Universidade Estadual Paulista - Vunesp e outro - Vistos. LUIZ CLAUDIO MARGATO ajuizou ação de produção antecipada de prova em face da FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA - VUNESP e outro, objetivando a obtenção de elementos relacionados à sua reprovação na etapa dos exames psicológicos do concurso público para o cargo de Aluno-Oficial da Polícia Militar. Citadas, a VUNESP e a Fazenda Pública do Estado de São Paulo apresentaram contestação (fls. 168-172 e 283-287). Foi dada vista ao autor para que se manifestasse acerca de eventual interesse remanescente no prosseguimento do feito (fl. 308). O autor permaneceu inerte (fl. 315). É o relatório. Fundamento e decido. Conforme informações e documentos apresentados às fls. 168-301, foram disponibilizados os elementos informativos pretendidos pelo autor. Assim, tendo a pretensão sido integralmente satisfeita, resta caracterizada a perda superveniente do objeto da presente ação. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em razão da perda superveniente do objeto, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC. Eventuais custas e despesas processuais na forma da lei, observada a gratuidade de justiça. Sem condenação em honorários advocatícios, ante a espécie processual. Oportunamente, ao arquivo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: RICARDO FEISTLER (OAB 64325/PR), CASSIA DE LURDES RIGUETTO (OAB 248710/SP), FERNANDA FERREIRA GÖDKE (OAB 182042/SP)
